Por Dr. Renato Gonçalves, advogado previdenciarista (OAB/MA 14.770) · Atualizado em outubro de 2026
Em resumo: o pescador artesanal é segurado especial e, se ficar doente ou machucado e não puder pescar, pode receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez de um salário mínimo (R$ 1.621,00). Se ficar sequela que reduza a capacidade de trabalho, pode ter o auxílio-acidente. Não precisa ter pago carnê: basta provar a atividade de pesca.
“Puxo rede há 25 anos. Hoje o ombro não levanta mais e a coluna trava. Eu tenho direito a alguma coisa?” Muitos pescadores convivem anos com a dor achando que, por não terem carteira assinada, o INSS não cobre nada.
A resposta pode te surpreender: o pescador artesanal tem os mesmos benefícios por incapacidade que outros trabalhadores. Neste artigo, você vai entender quais são e como pedir.
Quais doenças são mais comuns no pescador?
O trabalho no barco e na beira do rio ou do mar cobra o seu preço. As queixas mais frequentes são:
- Lesões por esforço repetitivo (tendinite, bursite) nos ombros, punhos e cotovelos, de tanto puxar rede e remar;
- Problemas de coluna (hérnia de disco, lombalgia) pelo peso e pela postura;
- Doenças de pele pela exposição ao sol, incluindo lesões que podem evoluir para câncer de pele;
- Perda auditiva pelo barulho do motor e acidentes com anzol, hélice ou quedas.
Quais são os requisitos?
- Ser segurado especial: pescar de forma artesanal, sozinho ou com a família, como profissão habitual (art. 11, VII, da Lei 8.213/1991).
- Provar a pesca nos 12 meses anteriores ao início da incapacidade — no lugar das 12 contribuições exigidas de outros trabalhadores. Em caso de acidente, doença do trabalho ou doença grave da lista oficial, esse tempo mínimo não é exigido — mas é preciso provar que você era pescador quando adoeceu.
- Estar incapaz de pescar por mais de 15 dias (ou ter sequela permanente, no caso do auxílio-acidente), comprovado por documentos médicos e perícia.
Tabela: os benefícios do pescador doente
| Benefício | Quando cabe | Valor em 2026 (segurado especial) |
|---|---|---|
| Auxílio-doença (incapacidade temporária) | Não pode pescar por um tempo, mas pode melhorar | R$ 1.621,00 |
| Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) | Não pode mais trabalhar, sem chance de reabilitação | R$ 1.621,00 |
| Auxílio-acidente | Voltou a pescar, mas com sequela que reduz a capacidade | Em regra, metade do salário mínimo (R$ 810,50), somado ao trabalho |
Exemplo prático: Seu Raimundo, 48 anos, pescador artesanal com RGP, teve uma lesão grave no ombro. O médico pediu 4 meses de afastamento e cirurgia. Ele pode pedir o auxílio-doença de R$ 1.621,00 por esse período. Se, depois da recuperação, ficar com o braço mais fraco e menos movimento, pode pedir o auxílio-acidente, que é pago junto com a renda da pesca.
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E o pescador com carteira assinada?
O pescador empregado de embarcação também tem esses benefícios, com valor calculado pela média dos salários. Se a doença for do trabalho, a empresa deve emitir a CAT, e ele tem 12 meses de estabilidade no emprego depois que o auxílio-doença acidentário termina. Essa estabilidade não existe para o pescador artesanal, que não tem patrão.
Documentos que ajudam
- Laudos e exames que mostrem o diagnóstico e o que você não consegue mais fazer;
- RGP, comprovantes do seguro-defeso e notas de venda do pescado (provam que você é pescador);
- Autodeclaração do segurado especial e ficha da colônia;
- CAT, se for empregado e a doença for do trabalho.
Dica de ouro: peça ao médico para escrever no laudo que você é pescador e por que a lesão impede puxar rede, remar ou embarcar. A perícia avalia a incapacidade para a sua profissão.
O INSS negou. E agora?
Você pode recorrer em até 30 dias ou buscar a Justiça, que faz nova perícia. Veja o passo a passo em auxílio-doença negado: o que fazer. Para entender quando a sequela dá direito ao benefício indenizatório, leia auxílio-acidente: quem tem direito e a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente. Conheça também o nosso atendimento em auxílio-doença.
Perguntas frequentes
Preciso provar que a doença veio da pesca?
Para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez do segurado especial, não: basta estar incapaz e provar a atividade. Mas, se a doença veio do trabalho, o tempo mínimo de 12 meses de pesca deixa de ser exigido.
Posso receber seguro-defeso e auxílio-doença juntos?
Não. Os dois não se acumulam; recebe-se um ou outro no período.
Quem já se aposentou por idade pode pedir auxílio-acidente?
Não. Aposentadoria e auxílio-acidente não se acumulam desde 1997.
Meus filhos ficam protegidos se eu faltar?
Sim. Os dependentes do pescador segurado especial têm direito à pensão por morte.
Você é pescador e está com dor ou sequela que atrapalha o trabalho?
Cada caso depende do seu diagnóstico, dos laudos e das provas da pesca. Este artigo traz informações gerais e não substitui a análise individual.
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Renato Gonçalves Advocacia — OAB/MA 14.770. Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.

