Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): requisitos 2026

Tem deficiência e contribui para o INSS? Você pode se aposentar mais cedo

A aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013) permite se aposentar com menos tempo de contribuição ou menos idade — e, em regra, com um cálculo mais vantajoso que o das aposentadorias comuns.

Vale para deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou mental, inclusive autismo.

👉 Quer saber se você já pode se aposentar?

Requisitos

Existem duas modalidades. Em ambas, a deficiência e o seu grau são avaliados por perícia médica e social do INSS:

Por tempo de contribuição

Sem idade mínima. Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). Moderada: 29 e 24 anos. Leve: 33 e 28 anos.

Por idade

60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau.

➡️ O INSS classificou a sua deficiência em grau menor do que a realidade? O grau pode ser contestado — e isso muda o tempo exigido.

Não é preciso ter tido a deficiência a vida toda: os períodos com e sem deficiência são convertidos proporcionalmente.

A avaliação é biopsicossocial: o INSS analisa as limitações e as barreiras do dia a dia, e não apenas o diagnóstico.

Qual o valor: por tempo de contribuição, 100% da média dos salários; por idade, 70% da média mais 1% a cada ano completo de contribuição, até 100%.

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A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito que muita gente desconhece — e que pode antecipar a aposentadoria em vários anos.

Muitos pedidos são negados ou concedidos em grau menor porque a deficiência não foi bem documentada. Laudos que descrevem as limitações no trabalho e no dia a dia fazem toda a diferença.

Analisamos o seu histórico de contribuições (CNIS), reunimos a documentação médica e comparamos as regras para escolher a mais vantajosa — no INSS ou na Justiça.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso.

Dr. Renato Silva Gonçalves

OAB/MA 14.770

Advogado com mais de 10 anos de experiência e atuação. Especialista em Direito Previdenciário.

O que dizem meus clientes?

Bom dia! Foi ótimo,fui muito bem recebida eu,meu marido e meu filho por todos com muita atenção e empatia e desde já agradeço pelo esforço e dedicação ao tornar o nosso objetivo, sonho em realidade para que possamos oferecer ao nosso filho todo aparato necessário de que ele precisa através dessa futura conquista. Grata desde já em especial Dr. Renato e Dr. Diego.

Ótimo lugar, profissional de qualidade e ambiente muito bom. Super recomendo 😀 …

E a primeira vez que um, PROFISSIONAL me atende com tanta dedicação. Eu sou estrangeiro e me sinto orgulhoso de que me represente, um advogado COMPETENTE. MUITO OBRIGADO. (MUCHAS GRACIAS)

Atendimento excelente, humanizado, esclarecedor, gentileza e transparência em todas as informações. Super recomendo.

Super recomendo, tive um ótimo atendimento de forma virtual. Conseguiram resolver meu problema com excelência.

Primeiro agradeço a Deus e segundo ao dr Renato Gonçalves, Eu sou de São Paulo, encontrei ele no Google e ele mim atendeu maravilhosamente bem e foi muito atencioso comigo, mesmo de longe confiei em seu trabalho e graças a Deus deu certo. Já de primeira meu Benefício já deu certo, Obrigado dr Renato, Gratidão eterna. Senhora Jesus abençoe com abundância

Atendimento online em todo Brasil. Telefone: (98) 98569-7500

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