Por Dr. Renato Gonçalves, advogado previdenciarista (OAB/MA 14.770) · Atualizado em outubro de 2026
Em resumo: o cônjuge ou companheiro de quem era segurado do INSS tem direito à pensão por morte sem precisar provar dependência econômica. A duração depende da idade do viúvo na data do óbito — é vitalícia a partir de 45 anos, se cumpridos os requisitos — e o valor parte de 50% + 10% por dependente.
“Meu marido faleceu, e na agência disseram que eu só vou receber a pensão por alguns anos. Isso está certo?” Pode estar — ou não. Desde 2015, a pensão do cônjuge deixou de ser sempre vitalícia, e muita gente recebe informação errada.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, por quanto tempo recebe, como é feito o cálculo e quais erros mais atrasam o pedido.
Quem tem direito como cônjuge?
Têm direito o marido ou a esposa, o companheiro ou companheira em união estável (inclusive casais do mesmo sexo) e o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia. As regras estão nos arts. 16, 74 e 77 da Lei 8.213/1991.
Para o cônjuge e o companheiro, a dependência econômica é presumida. Não é preciso provar que dependia do dinheiro do falecido.
Quais são os requisitos?
- O falecido era segurado do INSS na data do óbito (contribuindo, no período de graça ou já aposentado).
- Prova do casamento ou da união estável. A união estável não precisa estar registrada em cartório, mas exige documento (prova material) dos últimos 24 meses antes do óbito — só testemunhas não bastam.
- Para receber por mais de 4 meses: o falecido precisa ter 18 contribuições e a união, pelo menos 2 anos. Se a morte foi por acidente ou doença do trabalho, essas duas exigências não se aplicam.
Tabela: por quanto tempo o cônjuge recebe
Cumpridos os requisitos acima, a duração segue a idade do viúvo na data do óbito (óbitos a partir de 2021):
| Idade do cônjuge no óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Se o cônjuge for inválido ou tiver deficiência, a pensão dura enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela.
Exemplo prático: Dona Maria, 58 anos, ficou viúva. O marido era aposentado e recebia R$ 3.500,00. A pensão é de 50% (cota familiar) + 10% por dependente. Como ela é a única dependente: 60% de R$ 3.500,00 = R$ 2.100,00, de forma vitalícia. Se houvesse também um filho menor de 21 anos, seriam 70% (R$ 2.450,00), divididos entre os dois. A pensão nunca fica abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00).
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Prazo: peça em até 90 dias
Se o pedido for feito em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data da morte. Depois disso, só a partir do pedido — e os meses anteriores se perdem. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
Documentos que ajudam
- Certidão de óbito e documentos pessoais seus e do falecido;
- Certidão de casamento ou provas da união estável: conta conjunta, comprovante de mesmo endereço, filhos em comum, plano de saúde ou seguro com você como dependente;
- Carta de concessão da aposentadoria do falecido ou carteira de trabalho e CNIS dele.
Dica de ouro: na união estável, junte documentos de datas diferentes (um de 2 anos atrás, outro do último ano). Isso mostra que a convivência era duradoura.
O INSS negou. E agora?
As negativas mais comuns são por “falta de prova da união estável” e “perda da qualidade de segurado”. Você pode recorrer em até 30 dias ou buscar a Justiça, onde é possível ouvir testemunhas junto com os documentos. Entenda a diferença entre recorrer e pedir de novo em INSS negou meu benefício: pedir de novo ou recorrer? Se o pedido está parado, veja o que fazer quando o INSS demora. E conheça o nosso atendimento em pensão por morte.
Perguntas frequentes
Posso acumular a pensão com a minha aposentadoria?
Pode. Você recebe o benefício maior inteiro, e o menor sofre uma redução por faixas desde a Reforma de 2019.
Se eu me casar de novo, perco a pensão?
Não. O novo casamento não encerra a pensão por morte no INSS.
Estávamos separados de fato. Tenho direito?
Só se você recebia pensão alimentícia ou dependia economicamente dele — nesse caso é preciso provar.
O falecido estava desempregado. Ainda dá?
Pode dar, se ele estava no período de graça ou já tinha direito a se aposentar.
Você perdeu o marido, a esposa ou o companheiro e tem dúvidas sobre a pensão?
Cada caso depende da idade, do tempo de união e da situação do falecido no INSS. Este artigo traz informações gerais e não substitui a análise individual.
Se quiser saber se você tem direito e por quanto tempo, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp — atendimento em todo o Brasil.
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Renato Gonçalves Advocacia — OAB/MA 14.770. Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.

