Por Dr. Renato Gonçalves, advogado previdenciarista (OAB/MA 14.770) · Atualizado em novembro de 2026
Em resumo: o diagnóstico de TDAH, sozinho, não garante o BPC. O INSS concede quando o transtorno causa limitações importantes e de longo prazo na escola, na rotina e na convivência — muitas vezes junto com outras condições, como autismo ou deficiência intelectual — e a família tem renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25 em 2026). O benefício é de um salário mínimo (R$ 1.621,00) por mês.
“A professora me chama toda semana.” “Ele não consegue ficar na sala.” “Já mudou de escola duas vezes.” Se você é mãe ou pai de uma criança com TDAH, sabe que o cansaço é real — e que os gastos com consultas, remédios e terapias pesam no orçamento.
Muitas famílias ouvem que “TDAH não dá BPC” e desistem. Não é bem assim. Neste artigo, você vai entender quando o INSS concede o benefício e como mostrar a realidade do seu filho.
TDAH é considerado deficiência para o BPC?
Nem sempre. Para o BPC, deficiência é um impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) que, junto com as barreiras do dia a dia, dificulta a participação da pessoa em igualdade com as outras. A regra está no art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS).
Ou seja: o que conta não é o nome do diagnóstico, e sim o impacto funcional. Uma criança com TDAH leve, que acompanha a turma com pouco apoio, dificilmente terá o BPC. Já uma criança com sintomas intensos, que não consegue aprender, se colocar em risco ou conviver sem acompanhamento constante, pode ter.
O que pesa a favor da criança?
- Prejuízo escolar: repetências, necessidade de mediador ou de plano de ensino adaptado.
- Rotina: precisa de supervisão o tempo todo, não consegue fazer sozinha o que outras crianças da mesma idade fazem.
- Comportamento: crises, agressividade, impulsividade com risco de acidentes, dificuldade de fazer amigos.
- Condições associadas: autismo (TEA), deficiência intelectual, transtornos de aprendizagem (como dislexia), transtorno opositor ou de linguagem.
Quando há autismo junto, vale ler também o nosso texto sobre BPC para autista.
Como é a avaliação da criança no INSS?
A criança passa pela avaliação biopsicossocial: uma perícia médica e uma avaliação social, feita por assistente social. Para crianças, o INSS compara o desempenho com o que é esperado para a idade — brincar, aprender, se comunicar, se cuidar, conviver.
Além disso, o INSS não pode negar só pelo “grau” da deficiência. Entenda em BPC 2026: a nova regra sobre o grau da deficiência.
E a renda da família?
- Pelo INSS, a renda de todos que moram na casa, dividida pelo número de pessoas, deve ser de até R$ 405,25 por pessoa (¼ do salário mínimo).
- Desde o Decreto 12.534/2025, o INSS soma o Bolsa Família nessa conta. Mas o próprio INSS permite o desligamento voluntário do Bolsa Família no requerimento do BPC.
- Na Justiça, é possível conseguir o BPC com renda de até ½ salário mínimo por pessoa (R$ 810,50), analisando a realidade da família.
- A família precisa estar no CadÚnico, atualizado nos últimos 2 anos, com CPF de todos.
Exemplo: dona Ana mora com o marido e dois filhos. O marido ganha R$ 1.500 e a família recebe R$ 600 de Bolsa Família. Pela conta do INSS: R$ 2.100 ÷ 4 = R$ 525 por pessoa — acima do limite. Sem o Bolsa Família, a conta fica em R$ 1.500 ÷ 4 = R$ 375 — dentro do limite. Por isso, vale fazer a conta antes de pedir. Use a nossa calculadora do BPC ou faça o teste do BPC.
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Laudos e relatórios que ajudam
- Laudo do neuropediatra ou psiquiatra infantil, com CID, tempo de acompanhamento e as limitações do dia a dia.
- Relatórios de psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e avaliação neuropsicológica, se houver.
- Relatório da escola: comportamento, aprendizagem, ocorrências, necessidade de apoio ou adaptação.
- Receitas e comprovantes de gastos com remédios e terapias.
Dica de ouro: peça aos profissionais que descrevam o que a criança não consegue fazer em comparação com outras da mesma idade, e que a condição deve durar mais de 2 anos. Laudo que só traz o CID ajuda pouco.
O INSS negou. E agora?
Você pode recorrer em 30 dias ou ir à Justiça, onde há nova perícia e nova avaliação social. Veja o passo a passo em BPC negado na perícia: como recorrer. Se houver síndrome associada, leia também sobre o BPC para Síndrome de Down.
Para ver tudo sobre o benefício, confira o guia completo do BPC/LOAS e o nosso atendimento em BPC/LOAS.
Perguntas frequentes
Meu filho só tem TDAH, sem outro diagnóstico. Pode ter o BPC?
Pode, se as limitações forem importantes e de longo prazo e a renda se encaixar. Cada caso é avaliado individualmente.
O BPC paga 13º?
Não. O BPC é pago em 12 parcelas por ano, de um salário mínimo cada.
Eu trabalho de carteira assinada. Ainda tenho chance?
Sim, se a renda total dividida por todos da casa ficar dentro do limite.
Seu filho tem TDAH e vocês precisam de apoio?
Cada caso depende dos laudos, da rotina da criança e da renda da família. Este artigo traz informações gerais e não substitui a análise individual.
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Renato Gonçalves Advocacia — OAB/MA 14.770. Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.

