Por Dr. Renato Gonçalves, advogado previdenciarista (OAB/MA 14.770) · Atualizado em outubro de 2026
Em resumo: o pescador artesanal não tem uma “aposentadoria especial” própria. Ele é segurado especial e se aposenta por idade com regra reduzida: 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem), com 15 anos de atividade pesqueira comprovada. O valor é de um salário mínimo (R$ 1.621,00). O seguro-defeso não é aposentadoria.
“Pesco desde menino, recebo o seguro-defeso todo ano. Já não estou aposentado pelo INSS?” Essa confusão é muito comum nas colônias de pescadores. E por causa dela, muita gente deixa de pedir a aposentadoria na hora certa.
Neste artigo, você vai entender como o pescador realmente se aposenta, quais documentos o INSS aceita e o que fazer se o pedido for negado.
Existe aposentadoria especial para pescador?
Não do jeito que muita gente imagina. “Aposentadoria especial”, no INSS, é a de quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, produtos químicos etc.), comprovados por documentos técnicos da empresa. Ser pescador, por si só, não dá direito a ela.
O que existe é uma regra mais favorável: o pescador artesanal — que pesca sozinho ou com a família, como profissão habitual ou principal meio de vida — é segurado especial, como o trabalhador rural (art. 11, VII, da Lei 8.213/1991). E o segurado especial se aposenta 5 anos mais cedo que o trabalhador urbano.
Quais são os requisitos?
- Idade: 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem).
- 15 anos de pesca artesanal (180 meses), mesmo que com intervalos.
- Estar na atividade no período imediatamente anterior ao pedido ou à data em que completou a idade.
- Não precisa ter pago carnê: o segurado especial contribui sobre a venda da produção.
Tabela: cada tipo de pescador, uma regra
| Tipo de pescador | Como se aposenta | Valor |
|---|---|---|
| Pescador artesanal (segurado especial) | Por idade: 55 (M) / 60 (H) + 15 anos de pesca | 1 salário mínimo |
| Pescador empregado em barco (com carteira) | Regras comuns do INSS | Conforme a média dos salários |
| Quem tem anos de pesca e anos de trabalho urbano | Aposentadoria híbrida: idade urbana, somando os dois períodos | Conforme a média dos salários |
O pescador empregado só terá aposentadoria especial se provar, com o PPP e os laudos da empresa, que trabalhou exposto a agentes nocivos.
Exemplo prático: Dona Raimunda, 56 anos, pesca camarão com o marido desde os 30 anos. Ela tem 26 anos de pesca artesanal, carteira de pescadora e recibos do seguro-defeso. Ela já cumpre a idade (55) e os 15 anos: pode pedir a aposentadoria por idade como segurada especial, no valor de R$ 1.621,00.
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Seguro-defeso é aposentadoria?
Não. O seguro-defeso é pago nos meses em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes (Lei 10.779/2003). É temporário e não substitui a aposentadoria. Mas os registros dele ajudam muito a provar que você é pescador.
Documentos que ajudam
- RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) — a carteira de pescador profissional;
- Comprovantes de recebimento do seguro-defeso;
- Notas fiscais ou recibos de venda do pescado;
- Autodeclaração do segurado especial (formulário do INSS) e CAF (antiga DAP), se tiver;
- Ficha da colônia ou associação, documentos da embarcação, certidões com a profissão de pescador.
Dica de ouro: o INSS quer ver documentos espalhados ao longo dos anos. Um papel de cada época vale mais que vários do mesmo ano.
O INSS negou. E agora?
As negativas mais comuns são por “falta de prova da atividade” ou por algum vínculo urbano no CNIS. Você pode recorrer em até 30 dias ou ir à Justiça, onde os documentos são somados ao depoimento de testemunhas. Veja se é melhor pedir de novo ou recorrer. A regra é a mesma do trabalhador do campo, explicada em aposentadoria rural: quem tem direito. Se a pesca deixou sequelas, leia sobre doenças do trabalho no pescador. E conheça o nosso atendimento em aposentadoria por idade.
Perguntas frequentes
Quem pesca e também trabalhou na cidade perde o direito?
Não necessariamente. Períodos curtos podem não atrapalhar, e há a aposentadoria híbrida, que soma os dois tempos.
A esposa que ajuda na pesca e no beneficiamento também tem direito?
Pode ter, se trabalha em regime de economia familiar e consegue provar a atividade.
Preciso ter o RGP há 15 anos?
Não. O RGP é uma prova importante, mas outros documentos podem cobrir os anos anteriores.
Recebo seguro-defeso. Posso pedir a aposentadoria?
Pode. Ao se aposentar, o seguro-defeso deixa de ser pago, porque os dois não se acumulam.
Você é pescador e quer saber se já pode se aposentar?
Cada caso depende da sua idade, dos documentos da pesca e do seu histórico no INSS. Este artigo traz informações gerais e não substitui a análise individual.
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Renato Gonçalves Advocacia — OAB/MA 14.770. Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.

